1.1. Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso da plataforma web e mobile da Kore, incluindo quaisquer APIs, dashboards, widgets, extensões e conteúdos relacionados ("Plataforma").
1.2. Ao inserir seu e-mail e criar uma conta, você declara ter lido, entendido e aceita integralmente estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
1.3. A Kore atua exclusivamente como interface e conectora a soluções e produtos de terceiros. A Kore não exerce custódia, não presta assessoria/discricionariedade em investimentos, não garante retornos e não executa ordens por conta e ordem do usuário.
Usuário: pessoa que cria um cadastro e utiliza a Plataforma.
Carteira: endereço(s) público(s) em blockchain sob controle exclusivo do Usuário.
Terceiros: prestadores independentes (p. ex., corretoras descentralizadas, protocolos DeFi, emissores de stablecoins, provedores de on/off-ramp, custodiante(s), provedores KYC/AML/CTF, oráculos, emissores/sponsors de cartão).
Serviços: funcionalidades da Plataforma que integram, roteiam, exibem ou facilitam interações com Terceiros.
Taxas da Kore: contraprestações devidas à Kore pelo uso da Plataforma, conforme Seção 9.
EOA: carteira de propriedade externa criada por provedor terceirizado (p. ex., Web3Auth).
Safe/Vault: carteira-contrato (Safe) configurada para o Usuário, tendo a EOA do Usuário como única signatária.
Proposer: papel limitado à proposição de transações na Safe, sem capacidade de aprovar, assinar ou executar.
3.1. A Plataforma agrega integrações, permitindo que o Usuário interaja diretamente com Terceiros.
3.2. As transações ocorrem entre o Usuário e os Terceiros, em contratos inteligentes e/ou ambientes operacionais de Terceiros.
3.3. Informações exibidas (APYs, preços, slippage, riscos, ratings) são indicativas e podem divergir do efetivamente executado na blockchain.
3-A.1. A Kore disponibiliza, por meio da Plataforma, funcionalidades de interface e orquestração para acesso a soluções de Terceiros, incluindo:
(a) Criação de Carteira EOA (Web3Auth): abertura de EOA por provedor terceirizado. Em seguida, criação de Vault na Safe com a EOA do Usuário como única signatária. A Kore mantém apenas papel de proposer na Safe, sem poder de aprovar, assinar ou executar transações;
(b) Agregador de Swaps: roteamento e cotação indicativa para compra e venda de ativos digitais, com execução pelo próprio Usuário em DEXes/protocolos compatíveis;
(c) On-ramp e Off-ramp (BRL ↔ USDC): encaminhamento a parceiro(s) independente(s) para conversão via PIX diretamente no Vault do Usuário e processo inverso, sujeito a KYC/AML/CTF e às políticas do(s) Terceiro(s);
(d) Acesso a produtos DeFi: facilitação da interação do Usuário com protocolos de finanças descentralizadas (ex.: Aave para prover liquidez), com exibição de informações operacionais e geração de propostas de transação;
(e) Cartão pré-pago com saldo on-chain: acesso a programa de cartão de crédito pré-pago lastreado em USDC on-chain, fornecido por Terceiro e sujeito aos termos, tarifas, disponibilidade e KYC do emissor/sponsor;
(f) Visualização de portfólio: exibição de saldos on-chain, histórico básico de transações e métricas operacionais.
3-A.2. A Kore atua exclusivamente como interface/aggregator. As interações financeiras e jurídicas ocorrem diretamente entre o Usuário e os Terceiros envolvidos.
3-A.3. A Kore não presta gestão discricionária, não presta consultoria ou recomendação de investimento, não exerce custódia, e não garante preço, execução, liquidez, retorno, estabilidade de paridade ou continuidade de serviços de Terceiros.
3-A.4. Funcionalidades podem variar por jurisdição, perfil de risco, disponibilidade técnica ou políticas de Terceiros. A Kore pode adicionar, modificar, suspender ou remover funcionalidades a qualquer tempo.
4.1. O Usuário mantém controle exclusivo sobre chaves, dispositivos, fatores de autenticação e políticas de segurança da(s) Carteira(s).
4.2. O Usuário pode, a qualquer momento, mover seus fundos para outra carteira, provedor, protocolo ou instituição, sem anuência da Kore.
4.3. A Kore não solicita, armazena ou tem acesso a chaves privadas do Usuário.
5.1. Você declara ser maior de idade, capaz e não estar sujeito a sanções, restrições geográficas ou regulatórias que impeçam o uso.
5.2. Você é o único responsável por seu cumprimento fiscal, regulatório e cambial, inclusive reportes e tributos aplicáveis em sua jurisdição.
5.3. A Kore pode solicitar KYC/AML/CTF via Terceiros e suspender ou encerrar acesso em caso de risco, inconsistência, sanções ou uso indevido.
6.1. Materiais, relatórios e pesquisas disponibilizados são educacionais e informativos.
6.2. Não constituem recomendação, oferta, solicitação de investimento, consultoria financeira, legal, fiscal ou contábil.
6.3. Decisões de alocação, investimento, staking, empréstimos, swaps, bridging ou uso de protocolos são exclusivas do Usuário.
7.1. Serviços de on/off-ramp, corretoras descentralizadas, pontes, protocolos DeFi, oráculos, blockchains, carteiras-contrato e provedores de identidade são independentes e podem falhar (vulnerabilidades, exploits, downtime, forks, MEV, perda de chaves, mudanças de governança).
7.2. A Kore não garante disponibilidade, segurança, auditabilidade, retornos, prazos de liquidez, taxas, nem a continuidade de Terceiros.
7.3. O Usuário deve avaliar riscos e auditar o que considerar necessário antes de interagir.
8.1. Você é responsável por dispositivos, sistemas operacionais, navegadores, extensões, anti-malware, senhas, seed phrases, backups, 2FA, recovery kits, chaves FIDO e políticas de multisig.
8.2. Perdas por engenharia social, phishing, sim swap, malware, negligência operacional ou compartilhamento indevido de credenciais são de inteira responsabilidade do Usuário.
9.1. Taxas da Kore:
(i) Swaps na Plataforma: 0,25% (25 bps) sobre o montante efetivamente trocado;
(ii) On-ramp e Off-ramp: 0,50% (50 bps) por operação sobre o valor processado.
9.2. Taxas de Terceiros (gas, spreads, custódia, emissão, liquidação, oráculos, provedores de pagamento, KYC/AML/CTF) são independentes e acrescidas às Taxas da Kore.
9.3. A Kore poderá atualizar Taxas, com aviso prévio via Plataforma e vigência ex nunc; o uso continuado implica concordância.
9.4. O Usuário autoriza a cobrança automática por fee embutida em swaps, pagamento on-chain via smart contract, arranjos de pagamento do parceiro ou faturamento.
10.1. É vedado: violar leis, sanções, KYC/AML/CTF; praticar ilícitos; burlar controles; explorar bugs; usar para lavagem, financiamento ilícito, terrorismo, golpes, mixers sancionados; violar direitos de terceiros; sobrecarregar a Plataforma; ou reverter engenharia.
11.1. A Kore e/ou seus licenciantes detêm todos os direitos sobre marcas, layouts, textos, imagens, códigos e contratos inteligentes autorais da Plataforma.
11.2. Você recebe licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso pessoal da Plataforma.
12.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.
12.2. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Kore não responde por lucros cessantes, perdas de dados, danos indiretos, especiais, punitivos ou por eventos de Terceiros, de blockchain ou do próprio Usuário.
12.3. Você concorda em indenizar a Kore por reclamações decorrentes do seu uso da Plataforma em violação destes Termos ou da lei aplicável.
13.1. O uso é regido também pela Política de Privacidade da Kore.
13.2. Logs, metadados de dispositivo, carteiras públicas, endereços IP, eventos, hashes e telemetria de erro podem ser coletados para segurança, prevenção a fraudes e melhoria de produto.
14.1. A Kore pode alterar a Plataforma e estes Termos a qualquer momento, com efeitos imediatos a partir da publicação.
14.2. A Kore pode suspender/encerrar acesso por risco, sanções, uso indevido, ordem legal ou indisponibilidade técnica.
14.3. Em caso de encerramento, você permanece responsável por Taxas vencidas e obrigações pendentes.
15.1. Estes Termos são regidos pelas leis das Ilhas Virgens Britânicas (BVI).
15.2. Qualquer controvérsia será dirimida nos tribunais das BVI, situados em Road Town, Tortola, com renúncia a qualquer outro foro.
15.3. Nada impede que as partes busquem medidas cautelares perante qualquer jurisdição competente.
16.1. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e a Kore.
16.2. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem válidas.
16.3. A falta de exercício de direito não implica renúncia.
16.4. Você não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio e escrito da Kore; a Kore pode ceder livremente a afiliadas ou sucessoras.
16.5. Em caso de versões em outros idiomas, prevalece a versão em inglês em caso de conflito.
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