Política de Privacidade

A Kore atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito do Aplicativo. Determinados dados poderão ser tratados por terceiros que atuam como Operadores, estritamente para execução dos Serviços, conforme descrito nesta Política e em conformidade com a LGPD.

Esta Política aplica-se a todos os usuários do Aplicativo, independentemente do nível de acesso ou funcionalidades utilizadas.

O tratamento de dados pessoais observa os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, nos termos do art. 6º da LGPD.

A Kore pode coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário ou gerados a partir do uso do Aplicativo, incluindo, informações cadastrais básicas; dados de contato; dados de identificação; dados necessários para verificação de identidade (KYC); informações relacionadas ao uso do Aplicativo; dados técnicos, registros de acessos e logs; e dados de geolocalização quando aplicável.

Para funcionalidades que envolvam verificação de identidade e compliance, poderão ser coletados documentos oficiais, imagens e, quando estritamente necessário, dados biométricos, observadas as hipóteses legais previstas no art. 11 da LGPD para tratamento de dados pessoais sensíveis. Poderão ainda ser coletadas informações adicionais exigidas por parceiros terceiros regulados, quando aplicável.

A Kore não coleta nem armazena chaves privadas completas, frases-semente ou credenciais que permitam a movimentação de ativos digitais.

O Aplicativo não é destinado a menores de 18 (dezoito) anos. Caso seja identificado tratamento de dados pessoais de menores sem a devida autorização legal, a Kore adotará as medidas necessárias para exclusão dos dados, nos termos do art. 14 da LGPD.

Os dados pessoais são tratados para permitir o funcionamento do Aplicativo e a prestação dos Serviços, incluindo criação e gestão de usuário, cumprimento de procedimentos de KYC e AML, habilitação de funcionalidades oferecidas por parceiros terceiros, execução de serviços contratados, comunicação com o usuário, suporte, prevenção a fraudes, segurança da plataforma, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria contínua dos Serviços.

Dados também podem ser utilizados para fins estatísticos e analíticos, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada.

O tratamento de dados pessoais fundamenta-se, conforme aplicável, nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V);

Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

Exercício regular de direitos (art. 7º, VI);

Legítimo interesse da Kore (art. 7º, IX), observado o teste de balanceamento (LIA – Legitimate Interest Assessment), com avaliação da necessidade e proporcionalidade do tratamento em relação aos direitos e liberdades fundamentais do titular;

Consentimento do titular, quando exigido (art. 7º, I); e

Tratamento de dados sensíveis nas hipóteses previstas no art. 11 da LGPD.

O armazenamento de registros de acesso à aplicação observará o disposto na Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), especialmente quanto aos prazos e condições legais de guarda.

A Kore poderá compartilhar dados pessoais com parceiros e prestadores de serviços estritamente necessários à funcionalidade do Aplicativo, incluindo provedores de KYC e compliance, infraestrutura tecnológica, serviços de nuvem, serviços de automação e análise, parceiros de on-ramp/off-ramp, provedores de cartão e outros parceiros integrados.

O compartilhamento ocorre apenas na extensão necessária à prestação dos Serviços.

A Kore não comercializa dados pessoais.

Dados poderão ser compartilhados com autoridades públicas, judiciais ou administrativas quando exigido por obrigação legal, ordem judicial ou requisição válida de autoridade competente, limitando-se às informações estritamente exigidas.

Em razão da natureza dos Serviços e da utilização de fornecedores globais de tecnologia, os dados pessoais poderão ser transferidos e processados fora do Brasil.

A Kore adotará as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD para assegurar que transferências internacionais ocorram mediante mecanismos jurídicos válidos, tais como cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outras garantias adequadas reconhecidas pela ANPD.

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais aplicáveis.

A Kore poderá manter dados pessoais pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, inclusive aquelas relacionadas a normas de compliance, prevenção à fraude, exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, bem como guarda de registros exigida pela legislação aplicável.

Encerradas as finalidades do tratamento e decorrido o prazo legal aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos bloqueados, conforme permitido nos termos dos arts. 15 e 16 da LGPD.

A Kore adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controles de acesso, criptografia, monitoramento e políticas internas de segurança da informação.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é absolutamente seguro. O usuário reconhece que existem riscos inerentes ao ambiente digital e à utilização de tecnologias distribuídas.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Kore adotará as medidas técnicas e administrativas cabíveis e comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação aplicável.

O usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento, quando aplicável; oposição ao tratamento, nos limites legais aplicáveis.

Solicitações poderão ser realizadas pelos canais de contato indicados nesta Política e serão analisadas e respondidas dentro dos prazos legais.

Caso o Aplicativo utilize decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem interesses do titular, este poderá solicitar a revisão da decisão, nos termos do art. 20 da LGPD.

O exercício dos direitos do titular poderá ser limitado nas hipóteses previstas na legislação aplicável, especialmente quando o atendimento comprometer segredo comercial, propriedade intelectual, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo.

O titular poderá peticionar em relação aos seus dados pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, §1º da LGPD.

O Aplicativo poderá utilizar cookies, SDKs e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, prevenção a fraudes, análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário.

O uso de tais tecnologias observa a legislação aplicável e, quando exigido por lei, o consentimento será solicitado de forma específica.

O Aplicativo pode conter links e integrações com serviços de terceiros, que possuem políticas próprias de privacidade. A Kore não é responsável pelas práticas desses terceiros, recomendando-se a leitura de suas respectivas políticas.

Recomenda-se que o usuário as consulte antes de utilizar tais serviços.

A Kore poderá atualizar esta Política a qualquer momento. A versão vigente estará disponível no Aplicativo, com indicação da data de atualização.

As alterações entrarão em vigor a partir da publicação no Aplicativo.

O uso contínuo dos Serviços após a atualização constitui aceitação tácita da nova versão.

O usuário poderá entrar em contato com a Kore para assuntos relacionados a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais por meio dos canais oficiais disponibilizados no Aplicativo.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) poderá ser contatado por meio dos canais oficiais indicados no Aplicativo, ou através do contato eletrônico (e-mail: (info@koresolutions.com.br), sendo responsável por atuar como canal de comunicação entre a Kore, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 41 da LGPD.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.